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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 88 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

88

Data de Apresentação

13/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSERE ATRIBUIÇÕES NA CATEGORIA FUNCIONAL OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA CONSTANTE NO ITEM 1.10.9.DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Setembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.657, de 17 de setembro de 2018
    OpenAPI