Tramitações (Projeto de Lei nº 156 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/01/2026 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 26/12/2025 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 26/12/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 26/12/2025 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 26/12/2025 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 23/12/2025 | CR - Comissão Representativa | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes |
| 23/12/2025 | Protocolo - PROT | CR - Comissão Representativa | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência |
| 23/12/2025 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |
| 22/12/2025 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 22/12/2025 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |