Tramitações (Projeto de Lei nº 142 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/12/2025 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 26/12/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 26/12/2025 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 26/12/2025 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 23/12/2025 | CR - Comissão Representativa | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes |
| 23/12/2025 | Protocolo - PROT | CR - Comissão Representativa | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência |
| 23/12/2025 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |
| 22/12/2025 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria com vista de Vereador (a) |
| 19/12/2025 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 15/12/2025 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |