Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
486
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilberto Padilha da Silva (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Julio Zatti (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucimar Zarpelon (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 09:24 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Marcon (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 10:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 25 E 27 E INCLUI O ART. 106-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.
Indexação
Observação