Emenda a Projeto de Lei nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Evane Mara Gagiola Dalla Rosa (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 14:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucimar Zarpelon (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 14:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Jose Massolini (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 14:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 77/2025 QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação