Projeto de Lei nº 75 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

75

Data de Apresentação

05/08/2025

Número do Protocolo

299

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Piccin (Assinado em: 4 de Agosto de 2025 às 07:38 - Gov-Br)
  • Daniel Morandi (Assinado em: 4 de Agosto de 2025 às 11:20 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O § 2º DO ARTIGO 34-B DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 299/2025, Data Protocolo: 05/08/2025 - Horário: 9:10:37
    Data Votação: 18 de Agosto de 2025