Indicação nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilberto Padilha da Silva (Assinado em: 22 de Maio de 2025 às 10:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 22 de Maio de 2025 às 10:18 - ICP-Brasil)
- Julio Zatti (Assinado em: 22 de Maio de 2025 às 10:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Jose Massolini (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 13:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE À CÂMARA UM PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. EM ANEXO, ENCAMINHAMOS UM MODELO DE PROJETO DE LEI QUE PODE SER ADAPTADO E UTILIZADO PELO PREFEITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: OFGAB Nº 052/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
OFÍCIO GAB. Nº 308/2025, QUE APRESENTA AS RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES NºS 12, 13, 14 E 15/2025.
Documento: OFGAB Nº 052/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
OFÍCIO GAB. Nº 308/2025, QUE APRESENTA AS RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES NºS 12, 13, 14 E 15/2025.