Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 8 de Novembro de 2024 às 11:21 - ICP-Brasil)
- Eleandro Timotio Moreschi (Assinado em: 8 de Novembro de 2024 às 11:21 - ICP-Brasil)
- Francisco Bernardo Mezzomo (Assinado em: 8 de Novembro de 2024 às 11:22 - ICP-Brasil)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 8 de Novembro de 2024 às 11:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 9º, O INCISO IV DO ART. 10 E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada