Documentos Acessórios (Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resolução da Mesa Diretora nº 2/2024 | Resolução da Mesa Diretora | 03/09/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0022024_5.pdf |
| Proposta de Emenda a LOM | Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município | 29/08/2024 | Prefeito Municipal | pelom-0022024_3.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer | 16/09/2024 | Relator da Comissão Especial | pelom-0022024_8.pdf |
| 1ª Votação | Painel de Votação | 16/09/2024 | Plenário | pelom-0022024_10.pdf |
| 2º Votação | Painel de Votação | 30/09/2024 | Plenário | pelom-0022024_11.pdf |
| Parecer Jurídico | Orientação Técnica | 10/09/2024 | Assessora Jurídica | pelom-0022024_7.pdf |
| Ofício do Prefeito Municipal | Ofício do Gabinete do Prefeito | 29/08/2024 | Prefeito Municipal | pelom-0022024_2.pdf |
| Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024 | Emenda à Lei Orgânica do Município | 01/10/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0022024_13.pdf |
| Ofício ao Prefeito Municipal | Correspondência | 01/10/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0022024_12.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Comprovante de Protocolo | 29/08/2024 | Secretário da Câmara | pelom-0022024_1.pdf |