Projeto de Lei nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Dall Asta (Assinado em: 17 de Maio de 2024 às 14:52 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 17 de Maio de 2024 às 14:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4274, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada