Projeto de Lei nº 67 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
67
Data de Apresentação
11/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA DISPENSADA A EXIGÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE GARAGENS E DE ESTACIONAMENTO EM EDIFICAÇÕES EM IMÓVEIS COM FRENTE PARA O CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação