Tramitações (Projeto de Lei nº 83 de 2016)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2016 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 16/11/2016 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 14/11/2016 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 14/11/2016 | Gabinete da Presidência - GABP | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 14/11/2016 | CATMA - Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente | Gabinete da Presidência - GABP | Matéria com parecer aprovado |
| 07/11/2016 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CATMA - Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente | Matéria com parecer aprovado |
| 31/10/2016 | Plenário - PLE | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria distribuída às comissões |
| 31/10/2016 | Gabinete da Presidência - GABP | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 31/10/2016 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Gabinete da Presidência - GABP | Opinião Técnica |
| 24/10/2016 | Secretaria Geral - SEC | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |