Projeto de Lei nº 83 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
83
Data de Apresentação
05/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RATIFICAR OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2636, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI, PARA ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.107/2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada