Pedido de Providências nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
08/07/2016
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 3183, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS PELA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Ver. Vando Dalmas