Projeto de Lei nº 57 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
57
Data de Apresentação
30/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2228, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ATRIBUINDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada