Projeto de Lei nº 114 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
114
Data de Apresentação
19/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS LOTES N.º 22/A E N.º 04/D, DO LOTEAMENTO MONTE GRAPPA, POR 501,34M², SENDO 314,34M² DO LOTE 06, MATRÍCULA 5.315 E, 94,52M² DO LOTE 07 MATRÍCULA 5.314, AMBAS DA QUADRA G E REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação