Projeto de Lei nº 61 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
61
Data de Apresentação
14/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DOÁ-LOS PARA REFORMAS DE CASA UNIFAMILIAR DE PESSOAS DEFICIENTES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada