Projeto de Lei nº 39 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
39
Data de Apresentação
02/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA CAPUT DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/1992, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 49 ‘A’ DA LEI MUNICIPAL Nº 2041 DE 23/12/2003.
Indexação
Observação