Projeto de Lei nº 28 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
28
Data de Apresentação
04/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM RIO GRANDE ENERGIA – RGE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada