Projeto de Lei nº 99 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
99
Data de Apresentação
25/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI Nº 1824/2001 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada