Projeto de Lei nº 75 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
75
Data de Apresentação
13/09/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVAS ALÍQUOTAS PERCENTUAIS DAS ALÍNEAS 'B' E 'C'; INCISO IV, ANEXOS, LEI MUNICIPAL Nº 1835 DE 20.11.2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada