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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 45 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

45

Data de Apresentação

19/04/2024

Número do Protocolo

120

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0452024_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Piccin (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 10:56 - ICP-Brasil)
  • Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 10:20 - ICP-Brasil)
  • Thanabi Bellenzier Calderan (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 10:45 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 11:13 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 120/2024, Data Protocolo: 19/04/2024 - Horário: 11:22:00
    Data Votação: 29 de Abril de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.314, de 03 de maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Abril de 2024
    Documento: OFEXP Nº 040/2024 - Ofício Expedido
    Encaminha Redações Finais dos Projetos de Leis aprovados em 29/04/2024.
    OpenAPI