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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 43 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

43

Data de Apresentação

12/04/2024

Número do Protocolo

113

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0432024_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Thanabi Bellenzier Calderan (Assinado em: 12 de Abril de 2024 às 09:31 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 12 de Abril de 2024 às 13:19 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 113/2024, Data Protocolo: 12/04/2024 - Horário: 14:15:37
    Data Votação: 22 de Abril de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.313, de 24 de abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Abril de 2024
    Documento: OFEXP Nº 038/2024 - Ofício Expedido
    Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 43/2024, aprovado em 22/04/2024.
    OpenAPI