Projeto de Lei nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Tremarin (Assinado em: 4 de Abril de 2024 às 17:38 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 08:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Documento: OFGAB Nº 035/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 214/2024 - Retirada do Projeto de Lei nº 039/2024.
Documento: OFGAB Nº 035/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 214/2024 - Retirada do Projeto de Lei nº 039/2024.