Tramitações (Projeto de Lei nº 14 de 2024)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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05/03/2024 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
05/03/2024 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
04/03/2024 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
04/03/2024 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
04/03/2024 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
04/03/2024 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria com parecer aprovado |
29/02/2024 | Contabilidade - CONT | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
29/02/2024 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Contabilidade - CONT | Opinião Técnica |
26/02/2024 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
26/02/2024 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |