Documentos Acessórios (Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resolução da Mesa Diretora nº 4/2024 | Resolução da Mesa Diretora | 06/02/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0012024_6.pdf |
| Resolução da Mesa Diretora nº 3/2024 | Resolução da Mesa Diretora | 06/02/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0012024_5.pdf |
| Protocolo do Ofício | Comprovante de Protocolo | 27/02/2024 | Prefeito Municipal | pelom-0012024_15.pdf |
| Proposta de ELOM | Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município | 02/02/2024 | Prefeito Municipal | pelom-0012024_3.pdf |
| Parecer Jurídico | Orientação Técnica | 08/02/2024 | Assessora Jurídica | pelom-0012024_8.pdf |
| Parecer Comissão Especial | Parecer | 15/02/2024 | Relator da Comissão Especial | pelom-0012024_9.pdf |
| Ofício envio ao Prefeito | Correspondência | 27/02/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0012024_14.pdf |
| Ofício do Prefeito Municipal | Ofício do Gabinete do Prefeito | 02/02/2024 | Prefeito Municipal | pelom-0012024_2.pdf |
| Emenda à LOM nº 1/2024 | Emenda à Lei Orgânica do Município | 27/02/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0012024_13.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Comprovante de Protocolo | 02/02/2024 | Secretário da Câmara | pelom-0012024_1.pdf |