Projeto de Lei nº 119 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
119
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Tremarin (Assinado em: 18 de Outubro de 2023 às 16:02 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 18 de Outubro de 2023 às 16:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.941/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Documento: OFR Nº 041/2023 - Oficio Recebido
Solicitação de Sessão Extraordinária.
Documento: OFR Nº 041/2023 - Oficio Recebido
Solicitação de Sessão Extraordinária.