Projeto de Lei nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 17 de Agosto de 2023 às 08:33 - ICP-Brasil)
- Gabriela Dall Asta (Assinado em: 17 de Agosto de 2023 às 08:51 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 17 de Agosto de 2023 às 08:54 - ICP-Brasil)
- Thanabi Bellenzier Calderan (Assinado em: 17 de Agosto de 2023 às 08:57 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 08:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria