Projeto de Lei nº 101 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
101
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 14 de Agosto de 2023 às 09:44 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 14 de Agosto de 2023 às 09:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Documento: OFGAB Nº 090/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 452/2023 - Em resposta ao Oficio CCJRF nº 006/2023, comunica que as Servidoras Municipais Leoci Inez Chiarelli Bastiani e Camila Piccin comparecerão na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para explanar sobre o PL nº 101/2023.
Documento: OFGAB Nº 090/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 452/2023 - Em resposta ao Oficio CCJRF nº 006/2023, comunica que as Servidoras Municipais Leoci Inez Chiarelli Bastiani e Camila Piccin comparecerão na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para explanar sobre o PL nº 101/2023.