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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 99 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

99

Data de Apresentação

11/08/2023

Número do Protocolo

300

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0992023_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Gabriela Dall Asta (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 14:35 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 14:41 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 300/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 14:43:00
    Data Votação: 21 de Agosto de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.207, de 22 de agosto de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Agosto de 2023
    Documento: OFGAB Nº 088/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 411/2023 - Remete Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro e a Declaração de Ordenador de Despesas do Projeto de Lei nº 099/2023.
    OpenAPI