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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 97 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

97

Data de Apresentação

04/08/2023

Número do Protocolo

291

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0972023_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Piccin (Assinado em: 4 de Agosto de 2023 às 11:26 - ICP-Brasil)
  • Gabriela Dall Asta (Assinado em: 4 de Agosto de 2023 às 11:34 - ICP-Brasil)
  • Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 4 de Agosto de 2023 às 11:30 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 4 de Agosto de 2023 às 13:09 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE, DELIMITA E CONSOLIDA A ÁREA QUE INTEGRA A ZONA INDUSTRIAL SALETE.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 291/2023, Data Protocolo: 04/08/2023 - Horário: 13:14:00
    Data Votação: 21 de Agosto de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.205, de 22 de agosto de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI