Projeto de Lei nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Dall Asta (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 13:01 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 13:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria