Projeto de Lei nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Otavio Pan (Assinado em: 31 de Julho de 2023 às 09:46 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 31 de Julho de 2023 às 13:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria