Projeto de Lei nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 10:29 - ICP-Brasil)
- Gabriela Dall Asta (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 10:31 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 10:41 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 10:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) AS ÁREAS DESTINADAS PARA A AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERDES VALES I.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria