Pedido de Informações nº 7 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2008
Número
7
Data de Apresentação
18/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Pedido de Informações
Número
117
Ano
2008
Local de Origem
Data
18/04/2008
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARECER TÉCNICO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 31/2008 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR ENCARGOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL - MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA POR PARTICIPAÇÃO EM AMPLIAÇÃO DE OBRA SOCIAL, DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL, NO VALOR DE R$ 99.810,00 (NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) E CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IPTUPOR OITO ANOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação