Pedido de Providências nº 31 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2010
Número
31
Data de Apresentação
13/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Pedido de Providências
Número
262
Ano
2010
Local de Origem
Data
13/05/2010
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A REABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360M² NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Indexação
Observação