Pedido de Providências nº 19 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2009
Número
19
Data de Apresentação
03/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Pedido de Providências
Número
096
Ano
2009
Local de Origem
Data
03/04/2009
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PEÇA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA QUE IDENTIFIQUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COMO MERCADOS, PADARIAS, PARA A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
Indexação
Observação