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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 85 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

85

Data de Apresentação

30/06/2023

Número do Protocolo

262

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0852023_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 30 de Junho de 2023 às 14:32 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 30 de Junho de 2023 às 14:46 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 27 DE MAIO DE 2014.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 262/2023, Data Protocolo: 30/06/2023 - Horário: 14:50:00
    Data Votação: 10 de Julho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.192, de 12 de julho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Julho de 2023
    Documento: OFGAB Nº 074/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 343/2023 - Remete impacto orçamentário-financeiro e a declaração de ordenador de despesa do Projeto de Lei nº 085/2023.
    OpenAPI