Pedido de Providências nº 3 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2001
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA À MESA DIRETORA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI, COM O OBJETIVO DE ENQUADRAR OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS BALDIOS COM PENALIDADES PECUNIÁRIAS QUANDO NÃO MANTEREM OS TEIVENOS ROÇADOS E LIMPOS, E NÃO CONSTRUÍREM O PASSEIO PÚBLICO, NA RESPECTIVA TESTADO DO LOTE.
Indexação
Observação