Documentos Acessórios (Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resolução da Mesa Diretora nº 10/2023 | Resolução da Mesa Diretora | 27/06/2023 | Presidente da Câmara | pelom-0022023_5.pdf |
| Resolução da Mesa Diretora nº 11/2023 | Resolução da Mesa Diretora | 27/06/2023 | Presidente da Câmara | pelom-0022023_6.pdf |
| Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal | Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município | 23/06/2023 | Prefeito Municipal | pelom-0022023_3.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 21/08/2023 | Relator da Comissão | pelom-0022023_14.pdf |
| 1ª Votação | Painel de Votação | 21/08/2023 | Plenário | pelom-0022023_15.pdf |
| 2ª Votação | Painel de Votação | 11/09/2023 | Plenário | pelom-0022023_16.pdf |
| Parecer Jurídico | Orientação Técnica | 03/07/2023 | Assessoria Jurídica | pelom-0022023_8.pdf |
| Ofício do Prefeito | Ofício do Gabinete do Prefeito | 23/06/2023 | Prefeito Municipal | pelom-0022023_2.pdf |
| Ofício Gab. nº 397/2023 | Ofício do Gabinete do Prefeito | 14/08/2023 | Prefeito Municipal | pelom-0022023_11.pdf |
| Emenda à LOM nº 2/2023 | Emenda à Lei Orgânica do Município | 12/09/2023 | Presidente da Câmara | pelom-0022023_17.pdf |