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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 81 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

81

Data de Apresentação

16/06/2023

Número do Protocolo

246

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

202306160246_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Morandi (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 12:47 - ICP-Brasil)
  • Eleandro Timotio Moreschi (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 09:40 - ICP-Brasil)
  • Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 09:41 - ICP-Brasil)
  • Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 09:40 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 246/2023, Data Protocolo: 16/06/2023 - Horário: 14:26:13
    Data Votação: 26 de Junho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.189, de 30 de junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI