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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 80 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

80

Data de Apresentação

16/06/2023

Número do Protocolo

245

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

202306160245_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Morandi (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 12:46 - ICP-Brasil)
  • Eleandro Timotio Moreschi (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 09:38 - ICP-Brasil)
  • Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 09:38 - ICP-Brasil)
  • Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 09:37 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3352/2015 QUE 'DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 245/2023, Data Protocolo: 16/06/2023 - Horário: 14:15:06
    Data Votação: 26 de Junho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.188, de 30 de junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI