Projeto de Lei nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 13:15 - ICP-Brasil)
- Eleandro Timotio Moreschi (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 09:26 - ICP-Brasil)
- Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 10:04 - ICP-Brasil)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 09:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria