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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 71 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

71

Data de Apresentação

22/05/2023

Número do Protocolo

206

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0712023_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Piccin (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 11:20 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 11:32 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O PROGRAMA VALORIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 206/2023, Data Protocolo: 22/05/2023 - Horário: 13:52:00
    Data Votação: 5 de Junho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.179, de 07 de junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI