Pedido de Providências nº 27 de 2022

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE AVALIEM A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PAGO PELOS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA QUE RECEBERÁ A BENFEITORIA, ONDE O MUNICÍPIO PASSE A ARCAR COM O PERCENTUAL MAIOR DOS CUSTOS, VISANDO A CONCLUSÃO DE INFRAESTRUTURAS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO. EM CARÁTER SUGESTIVO, PROPOMOS QUE 60% (SESSENTA POR CENTO) DESTE TRIBUTO SEJA CUSTEADO PELO MUNICÍPIO E 40% (QUARENTA POR CENTO) PELOS MORADORES DA LOCALIDADE QUE RECEBERÁ A MELHORIA.