Tramitações (Projeto de Lei nº 85 de 2022)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/09/2022 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 30/09/2022 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 26/09/2022 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 26/09/2022 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 26/09/2022 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 22/09/2022 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 14/09/2022 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 14/09/2022 | Poder Executivo - PE | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mensagem Retificativa |
| 08/09/2022 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Poder Executivo - PE | Matéria aguardando resposta |
| 30/08/2022 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |