Pedido de Informações nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2015
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2596, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA" E, SE NÃO HOUVE, JUSTIFIQUE A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO E A FALTA DE EFICÁCIA DESSA LEI.
Indexação
Observação
Protocolo nº 24/2015 de 11/02/2015, às 09 horas e 56 minutos.