Tramitações (Projeto de Lei nº 104 de 2019)
Total de Tramitações: 11
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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19/12/2019 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
17/12/2019 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
16/12/2019 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
16/12/2019 | Diretoria Administrativa - DIRADM | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
16/12/2019 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria Administrativa - DIRADM | Matéria com parecer aprovado |
11/12/2019 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
02/12/2019 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
02/12/2019 | Diretoria Administrativa - DIRADM | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
22/11/2019 | Digitalização (Secretaria) - DIGIT | Diretoria Administrativa - DIRADM | Matéria Digitalizada |
22/11/2019 | Protocolo - PROT | Digitalização (Secretaria) - DIGIT | Digitalizar Matéria |