Tramitações (Projeto de Lei nº 99 de 2019)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/12/2019 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 03/12/2019 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 02/12/2019 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 02/12/2019 | Diretoria Administrativa - DIRADM | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 02/12/2019 | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Diretoria Administrativa - DIRADM | Matéria com parecer aprovado |
| 02/12/2019 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Matéria com parecer aprovado |
| 29/11/2019 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 25/11/2019 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 25/11/2019 | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 18/11/2019 | Diretoria Administrativa - DIRADM | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Matéria distribuída às comissões |