Legislações (Processo de Contas TCE/RS nº 2010 de 2014)
Total de Legislações: 2
| norma | Disposição |
|---|---|
| Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 02 de fevereiro de 2015 | Selecione |
| Decreto Legislativo nº 2, de 27 de maio de 2015 | Selecione |
| norma | Disposição |
|---|---|
| Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 02 de fevereiro de 2015 | Selecione |
| Decreto Legislativo nº 2, de 27 de maio de 2015 | Selecione |